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Qualificadoras de crime só podem ser afastadas quando improcedentes

Exclusão de qualificadora pelo magistrado na fase processual de pronúncia só é admissível na hipótese em que elas sejam manifestamente improcedentes.

PGE-GO divulga edital de concurso para bacharéis em Direito

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Designação de defensor dativo sem concordância do réu leva 2ª Turma a conceder HC

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